QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2019 • FGV • 2019

ID 36401 Direito Administrativo Dispensa e Inexigibilidade de Licitação FGV OAB Primeira Fase OAB 2019
Texto associado

Texto-base

Determinado Estado da Federação passa por grave problema devido à superlotação de sua população carcerária, tendo os órgãos de inteligência estatal verificado a possibilidade de rebelião e fuga dos apenados. Visando ao atendimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e tendo em vista a configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública, o ente federativo instaurou processo administrativo e, em seguida, procedeu à contratação, mediante inexigibilidade de licitação, de certa sociedade empresária para a execução de obras de ampliação e reforma de seu principal estabelecimento penal.
Diante das disposições da Lei nº 8.666/93, no que tange à obrigatoriedade de licitação, o Estado contratante agiu
A
corretamente, diante da impossibilidade fática de licitação decorrente do iminente risco de rebelião e grave perturbação da ordem pública.
B
corretamente, haja vista que, apesar de ser possível a licitação, seu demorado trâmite procedimental acarretaria risco à ordem social.
C
erradamente, eis que as circunstâncias do caso concreto autorizariam a dispensa de licitação, observados os trâmites legais.
D
erradamente, uma vez que a prévia licitação é obrigatória na espécie, diante das circunstâncias do caso concreto.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2020
A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso deCEBRASPE • Direito Administrativo • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
2020
A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto é hipótese de inexigibilidade de licitação.CEBRASPE • Direito Administrativo • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
2020
À luz das disposições da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração públ…CEBRASPE • Direito Administrativo • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
2019
Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às autarquias, agências executivas, empresas pública…VUNESP • Direito Administrativo • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
2019
De acordo com a Lei n° 8.666/93, é dispensável a licitaçãoVUNESP • Direito Administrativo • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação