Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - MPE RJ - Analista do Ministério Público Processual - 2019 • FGV • 2019

ID 36480 Direito Civil FGV MPE RJ Analista do Ministério Público Processual 2019

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Eudora e Janice, primas, namoram há três anos e decidiram levar o relacionamento para um nível mais sério. Por isso, no dia dos namorados, noivaram e iniciaram o procedimento de habilitação para o casamento civil. No ano de 2019, o casamento civil foi celebrado.

De acordo com o atual sistema jurídico brasileiro, o casamento é:

nulo;

inexistente;

válido;

anulável;

ineficaz.

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