Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - MPE RJ - Técnico do Ministério Público Administrativa - 2019 • FGV • 2019

ID 36508 Direito Administrativo Cargos FGV MPE RJ Técnico do Ministério Público Administrativa 2019

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João, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Quatro anos depois, sua demissão foi invalidada por sentença judicial transitada em julgado.

De acordo com a Constituição da República de 1988, João será reintegrado e José, servidor estadual estável que estava ocupando a vaga de João no momento de sua reintegração, será:

colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;

exonerado, em razão de extinção superveniente do cargo público então provido pelo servidor, com direito a indenização;

reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;

readaptado em outro cargo similar, com redução ou cometimento de encargos diversos daqueles que o funcionário estava exercendo;

aproveitado em cargo de natureza e vencimento hierarquicamente superiores ao anteriormente ocupado, com direito a indenização.

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