Questão pública

Questão de Finanças Públicas

FGV - DPE RJ - Técnico Superior Especializado Economia - 2019 • FGV • 2019

ID 36784 Finanças Públicas FGV DPE RJ Técnico Superior Especializado Economia 2019

A receita pública é processada em estágios que contribuem para o controle do fluxo de recursos previstos no orçamento. O primeiro estágio de execução da receita é o lançamento, que tem como característica:

ser processado em regime de caixa;

ser exclusivo para os impostos diretos e indiretos;

ser condição para a arrecadação efetiva dos recursos;

referir-se à verificação da procedência do crédito fiscal;

referir-se à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores.

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