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A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe o exercício da assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado. De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/94), dentre suas funções institucionais, destaca-se a de:

A exercer o controle externo da atividade policial, com o escopo de tutelar o interesse difuso da coletividade de viver em paz social
B promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei, em favor de vítimas de crimes consideradas hipossuficientes;
C executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, exceto quando devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as ao aparelhamento da Defensoria
D prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições;
E oferecer orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, na fase judicial, vedada a atuação para solução dos litígios na esfera extrajudicial.

Raul possui uma riqueza inicial dada por W= 196, e se vê obrigado a participar de uma loteria que pode aumentar a sua riqueza em R$ 60, com probabilidade de 1/3, ou subtrair R$ 96, com probabilidade de 2/3. Sua utilidade Von-Neumann Morgenstern é dada por u(W) = W 1/2 . Então, o máximo que Raul está disposto a pagar para se livrar do risco dessa loteria é:

A 100;
B 72;
C 64;
D 52;
E 36.

Considere duas firmas que operam em um mercado de Cournot. A demanda agregada desse mercado é caracterizada por Q = 28 - P, onde Q é a produção total, ou seja, Q = Q1 + Q2, onde Q1 é a produção da firma 1 e Q2 é a produção da firma 2. As empresas apresentam as seguintes estruturas de custos totais: CT1(Q1) = Q1² +18Q1 e CT2(Q2) = 22Q2 + 1. A diferença entre o lucro dessas duas empresas é de:

A 20 unidades monetárias;
B 15 unidades monetárias;
C 10 unidades monetárias;
D 5 unidades monetárias;
E 1 unidade monetária.

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento que, em geral, têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, mas uma das exceções refere-se aos créditos:

A suplementares, com saldo em aberto;
B extraordinários, abertos por decreto do Poder Executivo
C especiais, com saldo inscrito em restos a pagar;
D especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício;
E suplementares, abertos nos últimos quatro meses do exercício.

Considerando o Sistema de Contas Nacionais, um aumento de despesas de capital do governo é imputado como

A débito na Conta do Produto Interno Bruto;
B crédito na Conta do Produto Interno Bruto, incrementando o item Formação Bruta de Capital Fixo;
C débito na Conta Corrente das Administrações Públicas, elevando o item Juros da Dívida Pública;
D débito na Conta de Capital, elevando a variação de estoques;
E débito na Conta de Apropriação da Renda, elevando a poupança interna.

Dois dos principais agregados macroeconômicos são a renda e a despesa agregadas. Em equilíbrio, a renda e a despesa agregadas devem se igualar. Portanto, sempre que houver déficit público, deverá ocorrer:

A excesso de poupança do setor privado;
B excesso de investimento público;
C inflação e taxa crescente de juros;
D depreciação do capital;
E aumento do multiplicador do consumo.

A legislação que trata da execução do orçamento pelos entes públicos apresenta autorizações e vedações, tendo em vista garantir o cumprimento dos princípios que regem a administração pública, bem como o equilíbrio financeiro e orçamentário. Uma das autorizações refere-se:

A à concessão de créditos ilimitados, quando previstos no PPA;
B à abertura de crédito especial pendente de autorização legislativa;
C ao início de programas não incluídos na Lei Orçamentária Anual;
D à assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários;
E à vinculação de receita de impostos para ações e serviços públicos de saúde

O IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais 2017 informando que um quarto da população brasileira (52,168 milhões de brasileiros) estava abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial em 2016 e vivia com renda mensal de até R$ 387,07. Com o objetivo de contribuir na política pública de combate às desigualdades sociais, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública estabelece que a Defensoria Pública do Estado prestará assistência jurídica aos necessitados e:

A deverá primar pela centralização de sua organização, a fim de viabilizar o eficiente atendimento aos hipossuficientes, que deve ser promovido exclusivamente com disciplinas da área jurídica;
B defenderá privativa e judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, com destaque para ações afirmativas e demarcatórias de terras em favor da coletividade indígena;
C comunicar-se-á, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando esses se acharem presos ou detidos, exceto se incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos prisionais, mediante prévio agendamento;
D receberá intimação, nos processos em que oficia e em qualquer grau de jurisdição ou instância administrativa, mediante publicação no Diário Oficial, contando-se em dobro todos os prazos;
E poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

O governo do país hipotético de Puriibesquitão está preocupado com o consumo de cigarros de sua população. A demanda agregada por cigarros nesse país, por maços de cigarro, é dada por QD = 60000 - 2000P, enquanto a oferta agregada por cigarros, também medida em maços de cigarro, é QS = 4000P. Com a intenção de diminuir o consumo de cigarros, o governo resolveu adotar um imposto de 3 reais por maço. Nesse caso, é correto concluir que:

A o excedente dos consumidores diminuiu em 5.000 unidades monetárias
B a redução do excedente dos produtores foi exatamente igual à dos consumidores;
C o excedente do produtor diminuiu mais do que o do consumidor;
D o excedente do consumidor diminuiu mais do que o do produtor;
E a perda de peso morto foi de 4.000 unidades monetárias.

Um analista emitiu a seguinte opinião: “Quando houver déficit público, o governo terá poupança negativa”. Considerando uma economia com inflação nula, a opinião acima é:

A recorrente, pois a arrecadação é insuficiente para cobrir os gastos com consumo e juros do governo;
B correta, sempre que a soma de juros da dívida e investimento público for inferior à receita tributária;
C imprecisa, pois a poupança pública pode ser positiva mas insuficiente para financiar o investimento do governo;
D errada, pois a diferença entre arrecadação e a soma de consumo do governo e juros da dívida será necessariamente negativa;
E errada, pois os conceitos de déficit e poupança públicos não se relacionam.