Questão pública

Questão de Finanças Públicas

FGV - DPE RJ - Técnico Superior Especializado Economia - 2019 • FGV • 2019

ID 37431 Finanças Públicas FGV DPE RJ Técnico Superior Especializado Economia 2019

Em um tribunal de contas há uma equipe técnica responsável por avaliar a qualidade e a adequabilidade do conteúdo das peças orçamentárias dos entes jurisdicionados. Ao analisar a LDO de um ente, um técnico ponderou que um dos conteúdos não era compatível com a legislação pertinente. Um item que pode ter chamado a atenção do técnico refere-se a:

condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

definição de limites para elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário;

parâmetros para fixação das remunerações no âmbito do Poder Legislativo;

parâmetros para avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

proposição de metas de regionalização de despesas relativas aos programas de duração continuada.

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