Questão pública

Questão de Legislação Municipal

FGV - Prefeitura de Salvador BA - Agente de Salvamento Aquático - 2019 • FGV • 2019

ID 36929 Legislação Municipal FGV Prefeitura de Salvador BA Agente de Salvamento Aquático 2019

Após ampla discussão, a Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei nº X1, o qual veio a ser vetado pelo Prefeito Municipal sob o fundamento de ser inconstitucional. À luz da sistemática estabelecida na Lei Orgânica do Município de Salvador, é correto afirmar que o veto do Prefeito Municipal somente pode ser rejeitado

pelo sucessor do Prefeito.

pela Câmara Municipal.

pelo Poder Judiciário.

pelo próprio Prefeito.

pelo Ministério Público.

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