Questão pública

Questão de Legislação Municipal

FGV - Prefeitura de Salvador BA - Analista Médico Perito - 2019 • FGV • 2019

ID 36635 Legislação Municipal FGV Prefeitura de Salvador BA Analista Médico Perito 2019

Texto associado

Texto-base

Maria, servidora pública do Município de Salvador, formulou questionamento, no setor de recursos humanos a que estava vinculada, sobre a possibilidade de ser cedida a órgão de outro Município.

À luz da Lei Complementar no 1/1999, do Município de Salvador,Maria

poderia ser cedida, mas exclusivamente para o desempenho de cargo em comissão ou função de confiança, com ônus para o órgão ou em entidade cedente.

não poderia ser cedida para atuar em Município diverso,salvo de fosse oferecida contrapartida financeira ao órgão ou à entidade cedente.

poderia ser cedida, ainda que não fosse para o desempenho de cargo em comissão ou função de confiança, sem ônus para o órgão ou a entidade cedente.

poderia ser cedida, mas exclusivamente para o desempenho de cargo em comissão ou função de confiança, sem ônus para o órgão ou a entidade cedente.

poderia ser cedida, ainda que não fosse para o desempenho de cargo em comissão ou função de confiança, com ônus para o órgão ou a entidade cedente.

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