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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - Prefeitura de Salvador BA - Agente de Fiscalização Municipal - 2019 • FGV • 2019

ID 37562 Direito Administrativo Provimento FGV Prefeitura de Salvador BA Agente de Fiscalização Municipal 2019
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João, ocupante estável do cargo efetivo de Fiscal de Serviços Municipais de Salvador, foi vítima de uma bala perdida, que lhe causou limitações permanentes em sua capacidade física, conforme verificado por inspeção médica oficial do Município.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador (Lei Complementar nº 001/91), como não restou configurada a incapacidade absoluta para o serviço, João será investido, por
A
aproveitamento, no mesmo cargo de origem, com responsabilidades iguais ou superiores às anteriores.
B
disponibilidade, em cargo de responsabilidades iguais ou inferiores ao anteriormente ocupado.
C
recondução, em cargo de responsabilidades iguais ou superiores ao anteriormente ocupado.
D
reintegração, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com as limitações que sofreu.
E
readaptação, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com as limitações que sofreu.
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