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Questão pública

Questão de Legislação Municipal

FGV - Prefeitura de Salvador BA - Agente de Trânsito e Transporte - 2019 • FGV • 2019

ID 36911 Legislação Municipal FGV Prefeitura de Salvador BA Agente de Trânsito e Transporte 2019
O Vereador Alfa solicitou que sua assessoria se manifestasse sobre a possibilidade de ser criada a universidade municipal de Salvador. À luz da Lei Orgânica do Município de Salvador, a assessoria respondeu corretamente que
A
era vedada a criação de universidade pelo Município de Salvador.
B
a atuação do Município de Salvador no ensino superior pressupunha o atendimento de 90% das necessidades dos graus anteriores.
C
o Município de Salvador somente poderia criar uma universidade caso adotasse o modelo de cogestão com o Estado da Bahia.
D
O Município de Salvador poderia criar livremente uma universidade, considerando a inexistência de qualquer limitador em sua lei orgânica.
E
o Município de Salvador somente poderia criar uma universidade caso adotasse o modelo de cogestão com a iniciativa privada.
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