Questão pública

Questão de Legislação Municipal

FGV - Prefeitura de Salvador BA - Agente de Trânsito e Transporte - 2019 • FGV • 2019

ID 37162 Legislação Municipal FGV Prefeitura de Salvador BA Agente de Trânsito e Transporte 2019

O Decreto Municipal nº 25.966/15, que regula a operação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus (STCO) no Município de Salvador, pune o condutor que utiliza telefone celular ou fone de ouvido conectado a qualquer aparelho eletrônico sonoro. Assinale a opção que qualifica, corretamente, a infração e estabelece o valor da multa.

Infração de natureza leve, punida com multa de valor correspondente a 10 vezes o valor da tarifa em vigor no STCO.

Infração de natureza média, punida com multa de valor correspondente a 30 vezes o valor da tarifa em vigor no STCO.

Infração de natureza média, punida com multa de valor correspondente a 50 vezes o valor da tarifa em vigor no STCO.

Infração de natureza grave, punida com multa de valor correspondente a 100 vezes o valor da tarifa em vigor no STCO.

Infração de natureza gravíssima, punida com multa de valor correspondente a 200 vezes o valor da tarifa em vigor no STCO.

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