Questão pública

Questão de Legislação Municipal

FGV - Prefeitura de Salvador BA - Especialista em Políticas Públicas - 2019 • FGV • 2019

ID 37262 Legislação Municipal FGV Prefeitura de Salvador BA Especialista em Políticas Públicas 2019

José, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas de Salvador, por necessidade de serviço e para atender à situação excepcional e temporária, prestou serviços extraordinários, durante duas horas (das 22h até as 24h) em uma quarta-feira de maio de 2019, com prévia autorização da autoridade competente. De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Salvador, José

não tem direito a adicional pela prestação de serviços extraordinários, por ser servidor público estatutário, com exclusão dos direitos da consolidação das leis do trabalho.

não tem direito a adicional pela prestação de serviços extraordinários, por ser servidor público estatutário, mas pode compensar a hora extra no dia imediatamente seguinte.

tem direito a adicional pela prestação de serviços extraordinários, que serão remunerados com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre a hora normal diurna.

tem direito a adicional pela prestação de serviços extraordinários, que serão remunerados com o acréscimo de 50% (cem por cento) sobre a hora normal diurna.

tem direito a adicional pela prestação de serviços extraordinários na ordem de 30% (trinta por cento), que será incorporado a seus vencimentos, nos casos previstos em lei.

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