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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2019 • FGV • 2019

ID 38030 Legislação Federal Estatuto Nacional da Microempresa FGV Órgão não informado Cargo não informado 2019
Determinadas pessoas naturais, em razão de sua atividade profissional, e certas espécies de pessoas jurídicas, todas devidamente registradas no órgão competente, gozam de tratamento simplificado, favorecido e diferenciado em relação aos demais agentes econômicos – microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte, quanto à forma jurídica, são
A
cooperativa de produção, empresário individual, empresa pública e sociedade limitada.
B
empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade simples e sociedade empresária, exceto por ações.
C
cooperativa de crédito, empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade simples.
D
empresário individual, profissional liberal, empresa Individual de responsabilidade limitada e sociedade por ações.
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