Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - TJ SC - Técnico Judiciário Auxiliar - 2018 • FGV • 2018

ID 38227 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado FGV TJ SC Técnico Judiciário Auxiliar 2018

Orlando, servidor do Município Alfa, ao conduzir um veículo utilizado na pavimentação de vias asfálticas, colidiu com o veículo de Pedro, causando-lhe danos. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

o Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja demonstrado que desconsiderou a inaptidão de Orlando;

Orlando e o Município Alfa não podem ser responsabilizados por danos causados no exercício da função pública;

o Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja demonstrada a culpa de Orlando na colisão;

somente Orlando pode ser responsabilizado, sendo necessário provar a sua culpa na colisão;

o Município Alfa pode ser responsabilizado ainda que não seja demonstrada a culpa de Orlando.

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