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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2018 • FGV • 2018

ID 38435 Direito Administrativo Conceito e Classificação dos Serviços Públicos FGV OAB Primeira Fase OAB 2018
A União celebrou com a empresa Gama contrato de concessão de serviço público precedida de obra pública. O negócio jurídico tinha por objeto a exploração, incluindo a duplicação, de determinada rodovia federal. Algum tempo após o início do contrato, o poder concedente identificou a inexecução de diversas obrigações por parte da concessionária, o que motivou a notificação da contratada. Foi autuado processo administrativo, ao fim do qual o poder concedente concluiu estar prejudicada a prestação do serviço por culpa da contratada. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
O contrato é nulo desde a origem, eis que a concessão de serviços públicos não pode ser precedidada execução de obras públicas.
B
O poder concedente pode declarar a caducidade do contrato de concessão, tendo em vista ainexecução parcial do negócio jurídico por parte da concessionária.
C
O poder concedente deve, necessariamente, aplicar todas as sanções contratuais antes de decidir peloencerramento do contrato.
D
O processo administrativo tem natureza de inquérito e visa coletar informações precisas dos fatos; porisso, não há necessidade de observar o contraditório e a ampla defesa da concessionária.
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