Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2018 • FGV • 2018

ID 38568 Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego FGV OAB Primeira Fase OAB 2018

Gustavo foi empregado da empresa Pizzaria Massa Deliciosa. Após a extinção do seu contrato, ocorrida em julho de 2018, as partes dialogaram e confeccionaram um termo de acordo extrajudicial, que levaram à Justiça do Trabalho para homologação. O acordo em questão foi assinado pelas partes e por um advogado, que era comum às partes. Considerando o caso narrado, segundo os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

Viável a homologação do acordo extrajudicial, porque fruto de manifestação de vontade das partes envolvidas.

Não será possível a homologação, porque empregado e empregador não podem ter advogado comum.

Impossível a pretensão, porque, na Justiça do Trabalho, não existe procedimento especial de jurisdição voluntária, mas apenas contenciosa.

Para a validade do acordo proposto, seria necessário que o empregado ganhasse mais de duas vezes o teto da Previdência Social.

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