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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2018 • FGV • 2018

ID 38614 Direito Administrativo Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil FGV OAB Primeira Fase OAB 2018
Em uma movimentada rodovia concedida pela União a uma empresa privada, um veículo particular colidiu com outro, deixando diversos destroços espalhados pela faixa de rolamento. Um dos objetos deixados sobre a pista cortou o pneu de um terceiro automóvel, causando a colisão deste em uma mureta de proteção. Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.
A
A concessionária deve responder objetivamente pelos danos causados, com fundamento na teoria do risco administrativo.
B
Em nenhuma hipótese a concessionária poderá ser responsabilizada pelo evento danoso.
C
A concessionária responde pelos danos materiais causados ao terceiro veículo, com fundamento na teoria do risco integral, isto é, ficou comprovado que o dano foi causado por culpa exclusiva de terceiro ou por força maior.
D
O proprietário do terceiro automóvel só será reparado pelos danos materiais caso demonstre a culpa da concessionária, caracterizada, por exemplo, pela demora excessiva em promover a limpeza da rodovia.
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