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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ - Analista de Políticas Públicas - 2018 • FGV • 2018

Próximo do término da construção de um túnel que passa sob um morro onde existe uma grande comunidade, os peritos verificam que, em função do peso das casas, a construção desabaria. O governador do Estado, tomando ciência do fato, decide realizar a desapropriação de 100 casas que se localizavam na encosta do morro, mesmo sofrendo duras críticas de grupos da população. Ao agir, pautando-se nos princípios da Administração Pública, o governador teve a sua decisão motivada, especificamente, pelo princípio
A
da autotutela.
B
da legalidade.
C
da especialidade.
D
da supremacia do interesse público sobre o privado.
E
da segurança jurídica.
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