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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Prefeitura de Boa Vista RR - Professor Licenciado em Pedagogia - 2018 • FGV • 2018

Sobre o tema “Educação” na Constituição de 1824, é correto afirmar que:
A
ainda não é abordado nessa legislação;
B
ficou estabelecido que a Educação deveria ser gratuita para todos os cidadãos;
C
ficou estabelecido que a Educação deveria ser acessível para parte da população;
D
a legislação aborda apenas o ensino superior;
E
a legislação refere-se apenas à educação confessional.
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