Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Prefeitura de Boa Vista RR - Professor Licenciado em Pedagogia - 2018 • FGV • 2018

ID 39785 Direito Constitucional Educação FGV Prefeitura de Boa Vista RR Professor Licenciado em Pedagogia 2018

Uma das características do novo federalismo brasileiro, no contexto da Constituição Federal de 1988, apresenta-se pela descentralização, que, não só repassa recursos e poder aos governos subnacionais, mas, principalmente, tem, como palavra de ordem, a municipalização. A Municipalização, nesse contexto, pode ser entendida como:

concentração das matrículas do ensino médio na rede municipal de ensino;

concentração das matrículas do ensino fundamental na rede federal de ensino;

distribuição das matrículas do ensino fundamental entre os sistemas federal, estadual e municipal de ensino;

concentração das matrículas do ensino fundamental no sistema municipal de ensino;

transferência das matrículas do ensino fundamental dos sistemas municipais de ensino para os sistemas federais de ensino.

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