Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Câmara de Salvador BA - Analista Legislativo Municipal - 2018 • FGV • 2018

ID 39897 Direito Constitucional Administração Pública FGV Câmara de Salvador BA Analista Legislativo Municipal 2018

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Delta, foi eleita e tomou posse no cargo de Deputada Federal. À luz da sistemática constitucional, Maria:

ficará afastada do cargo no Município, sem receber a remuneração, durante o exercício do mandato;

poderá acumular o cargo no Município com o mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horários;

será exonerada do cargo no Município a partir da posse como Deputada Federal;

deverá acumular a remuneração do cargo com a do mandato eletivo, embora só exerça o último;

só exercerá o mandato eletivo de Deputada Federal, mas poderá optar pela remuneração do cargo municipal.

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