Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Câmara de Salvador BA - Analista Legislativo Municipal - 2018 • FGV • 2018

ID 39914 Direito Constitucional Administração Pública FGV Câmara de Salvador BA Analista Legislativo Municipal 2018

José, brasileiro, que completaria 18 anos amanhã e nunca tinha votado em uma eleição, era muito crítico em relação aos atos lesivos ao patrimônio público praticados por alguns agentes públicos. Por tal razão, procurou um advogado e perguntou o que poderia ser feito para anular esses atos. À luz da sistemática constitucional, José poderia ajuizar:

ação popular, o que pode ser feito por qualquer brasileiro nato ou naturalizado;

ação de improbidade, desde que seja elegível para cargo eletivo;

ação popular, o que pode ser feito por qualquer brasileiro nato, não pelo naturalizado;

ação de improbidade, desde que seja considerado cidadão brasileiro;

ação popular, o que exige o seu prévio alistamento como eleitor.

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