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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - Assembléia Legislativa RO - Analista Legislativo - 2018 • FGV • 2018

ID 38840 Direito Processual Penal Competência FGV Assembléia Legislativa RO Analista Legislativo 2018
A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa de função para os crimes comuns praticados por vereadores no exercício da função, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado realizar o julgamento. Um vereador do Estado X praticou no Estado Y, crime de instigação ao suicídio por motivação relacionada ao exercício do mandato. Com base nas informações expostas, assinale a opção que indica o órgão competente para julgar o vereador.
A
Tribunal do Júri do Estado X.
B
Tribunal do Júri do Estado Y.
C
Tribunal de Justiça do Estado X.
D
Tribunal de Justiça do Estado Y.
E
Vara Comum do Estado Y.
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