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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Assembléia Legislativa RO - Analista Legislativo - 2018 • FGV • 2018

ID 39864 Direito Constitucional Competência dos Estados FGV Assembléia Legislativa RO Analista Legislativo 2018
As opções a seguir apresentam funções inseridas dentro da competência do Estado de Rondônia, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Legislar sobre o cumprimento da Constituição Estadual.
B
Criar, organizar e administrar os serviços do Estado.
C
Elaborar planos regionais de ordenação do território.
D
Instituir e arrecadar tributos de sua competência.
E
Estimular e organizar a atividade econômica.
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