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Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - Assembléia Legislativa RO - Analista Legislativo - 2018 • FGV • 2018

ID 40055 Direito Civil Direitos Reais Sobre Coisas Alheias FGV Assembléia Legislativa RO Analista Legislativo 2018
Américo e Regina são proprietários de duas fazendas vizinhas. Américo pratica atividade agrícola e necessita adentrar o terreno de Regina para construção de um aqueduto (única forma de garantir irrigação), razão pela qual as partes concordaram em instituir direito real para este fim e o registraram no Cartório de Registro de Imóveis. Sobre os direitos de Américo, assinale a resposta correta.
A
Trata-se de direito real de servidão, oponível, inclusive, a qualquer comprador do imóvel de Regina.
B
Na hipótese de venda de um dos imóveis, o acordo é extinto de pleno direito.
C
Cuida-se de direito real de uso, pelo que Regina faz jus à remuneração, em razão da utilização de seu terreno.
D
O fim da atividade agrícola de Américo, seja por que período for, não importa na extinção do direito acordado.
E
Sobrevindo o falecimento de Regina, o acordo se mantém até seus herdeiros concordarem com o direito.
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