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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - Assembléia Legislativa RO - Analista Legislativo - 2018 • FGV • 2018

ID 40118 Direito Administrativo Atos Administrativos FGV Assembléia Legislativa RO Analista Legislativo 2018
Em uma situação hipotética, um chefe de departamento da prefeitura de determinado município ordena que seu subordinado o ajude a levar uma mala de dinheiro subtraído das finanças públicas para sua casa, garantindo estar apenas fazendo um empréstimo para pagar dívidas. Estranhando a situação, o subordinado manda uma mensagem para um advogado, perguntando como deve proceder. O advogado, por sua vez, responde, prontamente, que, conforme a doutrina,
A
o servidor possui o dever legal de obedecer atos de seu superior hierárquico, de forma inquestionável.
B
o servidor tem irrestrita liberdade para decidir, em função de sua estabilidade no cargo.
C
a imperatividade relativiza a atitude do chefe de departamento, invertendo o ônus da prova.
D
a ordem, por ser manifestamente ilegal, afasta a presunção de legitimidade do ato.
E
a ordem, embora excepcionalmente, contém os elementos essenciais para a sua eficácia.
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