Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - Assembléia Legislativa RO - Consultor Legislativo - 2018 • FGV • 2018

ID 38844 Direito Processual Penal Prova FGV Assembléia Legislativa RO Consultor Legislativo 2018

Após busca e apreensão determinada pela Justiça, terceiro alega a propriedade de determinado bem que não mais interessava ao processo. Por outro lado, o réu alega que o bem é de sua propriedade. Seguro da propriedade do bem, o terceiro pretende recuperá-lo de imediato, apesar de em curso ação penal e da argumentação do réu. Considerando as informações narradas, é correto afirmar que o terceiro:

poderá buscar a restituição da coisa apreendida, mas deverá formular pedido ao juiz, não podendo ser decidida pela autoridade policial;

nao poderá buscar restituição da coisa apreendida, já que não houve trânsito em julgado, ainda que o bem não mais interesse ao processo;

poderá apresentar medida em busca de reaver os bens, medida essa que poderá ser proposta nos autos principais;

poderá buscar o sequestro do bem, garantindo, então, que não seja prejudicado ao final do processo;

não poderá buscar a restituição da coisa apreendida ao juiz da esfera criminal, mas tão só da cível, independente de oitiva do Ministério Público.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Processual Penal

Mais questões de Direito Processual Penal › Prova