Questão pública
Questão de Direito Penal
FGV - Tribunal de Justiça nbsp AL - Analista Judiciário - 2018 • FGV • 2018
ID 39577
Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
FGV
Tribunal de Justiça nbsp AL Analista Judiciário 2018
Patrick foi condenado, uma segunda vez, definitivamente, pela prática de crime de roubo majorado pelo emprego de arma, logo, foi reconhecida sua reincidência específica. Já seu irmão Plínio, enquanto cumpria livramento condicional em execução de condenação pelo crime de latrocínio, novamente veio a ser preso e, depois, condenado definitivamente pela nova prática de crime de latrocínio. A Sra. Norma, mãe dos irmãos condenados, busca esclarecimentos sobre a possibilidade de obtenção de livramento condicional para os filhos na execução da segunda condenação de cada um deles. Considerando apenas as informações narradas, deverá ser esclarecido para a Sra. Norma, quanto aos requisitos objetivos, que:
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