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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Tribunal de Justiça nbsp AL - Analista Judiciário - 2018 • FGV • 2018

ID 39733 Direito Constitucional Ministério Público FGV Tribunal de Justiça nbsp AL Analista Judiciário 2018
Após tomar conhecimento da prática de infração penal em determinado processo submetido à sua apreciação, o Juiz de Direito expediu ofício ao Promotor de Justiça com atribuição na respectiva Comarca e determinou que fosse ajuizada a ação penal no prazo legal. À luz da sistemática constitucional, o referido Promotor de Justiça:
A
não está vinculado à determinação do Juiz de Direito, que deveria ter sido dirigida ao Procurador-Geral de Justiça;
B
está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio hierárquico;
C
não está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da independência funcional;
D
está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da territorialidade funcional;
E
não está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da oportunidade da ação penal.
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