Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FGV - Tribunal de Justiça nbsp AL - Analista Judiciário - 2018 • FGV • 2018
ID 39790
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
FGV
Tribunal de Justiça nbsp AL Analista Judiciário 2018
O Governador do Estado Alfa, ao tomar conhecimento de que o Supremo Tribunal Federal declarara a inconstitucionalidade da Lei X do referido Estado, decidiu ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra leis semelhantes, de outros Estados da federação, de teor praticamente idêntico, embora não tivessem qualquer correlação com o Estado Alfa. As ações foram ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal. À luz da sistemática constitucional, o Governador do Estado Alfa:
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
