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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - Tribunal de Justiça SC - Analista Jurídico - 2018 • FGV • 2018

ID 38808 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FGV Tribunal de Justiça SC Analista Jurídico 2018
Durante investigação pela prática de crime hediondo, após receber os autos, o Ministério Público requer ao Poder Judiciário devolução do inquérito à Delegacia pelo prazo de 30 dias para prosseguir nas investigações, atendendo à única solicitação apresentada pela autoridade policial. O juiz, contudo, decide decretar a prisão preventiva de José e a prisão temporária de Maria, dois dos indiciados no procedimento. Os dois presos procuram seus advogados, esclarecendo que ambos têm 30 anos, são primários, Maria não tem filhos e José tem um filho de 9 anos, dividindo o sustento do menino com a mãe da criança. O advogado de Maria e José deverá esclarecer que:
A
a prisão de Maria é ilegal e a de José é legal, havendo previsão de substituição da prisão preventiva por domiciliar no caso de José em razão da idade de seu filho;
B
a prisão de Maria é ilegal e a de José é legal, não havendo previsão de substituição da prisão preventiva por domiciliar no caso de José em razão da idade de seu filho;
C
a prisão de ambos os indiciados é legal, havendo previsão de substituição da prisão preventiva por domiciliar no caso de José em razão da idade de seu filho;
D
a prisão de Maria é legal e a de José ilegal;
E
a prisão de ambos os indiciados é ilegal.
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