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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Tribunal de Justiça SC - Analista Jurídico - 2018 • FGV • 2018

ID 39919 Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões FGV Tribunal de Justiça SC Analista Jurídico 2018
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de determinado Estado convocou o Governador e o Secretário de Estado de Fazenda, para que prestassem informações sobre questões ligadas à arrecadação tributária e à projeção de gastos para o próximo exercício financeiro. Considerando a sistemática constitucional afeta ao funcionamento das comissões parlamentares e ao princípio da simetria, a referida convocação:
A
se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado, caso aprovada pelo plenário;
B
se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado;
C
destoa da Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado;
D
somente se harmoniza à Constituição em relação ao Secretário de Estado;
E
somente se harmoniza à Constituição em relação ao Governador.
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