Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FGV - Ministério Público Estadual AL - Analista do Ministério Público - 2018 • FGV • 2018
ID 39855
Direito Constitucional STJ
FGV
Ministério Público Estadual AL Analista do Ministério Público 2018
O Ministério Público impetrou mandado de segurança, contra ato de Desembargador, perante o Tribunal de Justiça do Estado. O pedido formulado foi indeferido com base em um argumento considerado, pela Instituição, nitidamente contrário à ordem constitucional. À luz desses fatos, o Ministério Público decidiu manejar o recurso cabível para que a causa seja analisada pelo Tribunal Superior competente. Sobre a sistemática constitucional e a divisão de competências dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
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