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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Ministério Público Estadual AL - Analista do Ministério Público - 2018 • FGV • 2018

ID 39943 Direito Constitucional TSE FGV Ministério Público Estadual AL Analista do Ministério Público 2018
Determinado Tribunal Regional Eleitoral, ao julgar recurso interposto contra sentença proferida por Juiz Eleitoral, exarou acórdão que, no entender da defesa do réu, era manifestamente contrário à Constituição da República de 1988. Considerando a sistemática estabelecida na ordem jurídica, é correto afirmar que, estando preenchidos os demais requisitos exigidos, é possível a interposição de recurso
A
extraordinário, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral.
B
constitucional, endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
C
extraordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
D
ordinário, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral.
E
especial, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral.
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