Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FGV - Ministério Público Estadual AL - Analista do Ministério Público - 2018 • FGV • 2018
ID 40090
Direito Administrativo Contratos Administrativos
FGV
Ministério Público Estadual AL Analista do Ministério Público 2018
O Município Beta celebrou contrato administrativo de trato sucessivo com a sociedade empresária Ômega, tendo previsto, na cláusula 22.3, que, na periodicidade indicada, o preço pactuado seria acrescido de percentual equivalente à inflação acumulada no período, tomando-se por base o índice oficial indicado. Considerando à sistemática legal vigente, a cláusula 22.3 é
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