QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Ordem dos Advogados do Brasil - Advogado - 2018 • FGV • 2018

ID 39942 Direito Constitucional STF FGV Ordem dos Advogados do Brasil Advogado 2018
O chefe do Poder Executivo do município Ômega, mediante decisão administrativa, resolve estender aos servidores inativos do município o direito ao auxílio-alimentação, contrariando a Súmula Vinculante nº 55 do Supremo Tribunal Federal. Para se insurgir contra a situação apresentada, assinale a opção que indica a medida judicial que deve ser adotada.
A
Ação Direta de Inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de questionar o decreto.
B
Mandado de injunção, com o objetivo de exigir que o Poder Legislativo municipal edite lei regulamentando a matéria.
C
Reclamação constitucional, com o objetivo de assegurar a autoridade da súmula vinculante.
D
Habeas data, com o objetivo de solicitar explicações à administração pública municipal.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa confirmou sentença proferida pelo juízo de primeira instância em desfavor de…FGV • Direito Constitucional • STF
2018
Julgado improcedente o seu pedido, a parte autora manejou recurso de apelação para impugnar a sentença. Mas, obser…FGV • Direito Constitucional • STF
2018
Tão logo foi noticiado o falecimento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República recebeu…FGV • Direito Constitucional • STF
2018
Após ampla apuração, constatou-se que João, Ministro de Estado, praticou crimes de responsabilidade. Considerando…FGV • Direito Constitucional • STF
2018
A sociedade empresária HH ingressou com ação judicial para discutir a exigibilidade de crédito tributário, sendo i…FGV • Direito Constitucional • STF
2018
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão, em sede de apelação, que, no entender de uma das partes, se…FGV • Direito Constitucional • STF