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Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - Tribunal de Justiça nbsp AL - Técnico Judiciário - 2018 • FGV • 2018

ID 40052 Direito Civil Fatos Jurídicos FGV Tribunal de Justiça nbsp AL Técnico Judiciário 2018
Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e Renata (contratante) dispuseram que o pagamento do serviço somente poderia ser judicialmente exigido em até um ano após o vencimento da dívida. Essa disposição contratual é considerada:
A
válida, visto que se trata de um prazo decadencial, que pode ser alterado pelos contratantes;
B
nula, pois um prazo prescricional não pode ser alterado pelos contratantes;
C
válida, desde que o prazo prescricional dessa espécie de obrigação seja inferior ao acordado;
D
nula, porque o prazo decadencial não pode ser alterado pelos contratantes;
E
válida, pois o prazo prescricional pode ser alterado pelos contratantes.
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