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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - Câmara de Salvador BA - Especialista - 2018 • FGV • 2018

No dia 25 de dezembro de 2017, Carlos, funcionário público, recebe uma visita inesperada de João, seu superior hierárquico, em sua residência. João informa a Carlos que estava sendo investigado pela prática de um delito e exige que este altere informação em determinado documento público, mediante falsificação, de modo a garantir que não sejam obtidas provas do crime que vinha sendo investigado, assegurando que, caso a ordem não fosse cumprida, sequestraria o filho de Carlos e que a restrição da liberdade perduraria até o atendimento da exigência. Diante desse comportamento de João, Carlos falsifica o documento público, mas vem a ser descoberto e denunciado pela prática do crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público). Com base apenas nessas informações, o advogado de Carlos deveria alegar, em busca de sua absolvição, a ocorrência de:
A
coação moral irresistível, causa de exclusão da culpabilidade;
B
estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da culpabilidade;
C
estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude;
D
coação moral irresistível, causa de exclusão da ilicitude;
E
estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da ilicitude.
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