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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Câmara de Salvador BA - Especialista - 2018 • FGV • 2018

ID 39709 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional FGV Câmara de Salvador BA Especialista 2018
Conforme previsto na Constituição da República de 1988, deve obediência integral aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade nonagesimal, o imposto sobre:
A
a propriedade de veículos automotores;
B
a renda e proventos de qualquer natureza;
C
operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
D
serviços de qualquer natureza;
E
a propriedade territorial urbana.
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