QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Assembléia Legislativa RO - Advogado - 2018 • FGV • 2018

ID 39938 Direito Constitucional Competência Privativa da União FGV Assembléia Legislativa RO Advogado 2018
Com o objetivo de prestigiar a propriedade privada, a Lei estadual nº 123/2018 dispôs que as concessionárias de energia elétrica deveriam promover a remoção gratuita dos postes de energia elétrica que estejam causando transtornos aos proprietários dos respectivos terrenos. À luz da divisão de competências prevista na Constituição da República, o referido diploma normativo é
A
constitucional, pois compete concorrentemente à União e aos Estados legislar sobre energia e respectivas instalações.
B
inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre energia e explorar as instalações de energia elétrica.
C
constitucional, pois o Estado tem competência para legislar sobre as concessões de energia em seu território.
D
inconstitucional, pois compete privativamente aos Municípios legislar sobre matérias de interesse local.
E
constitucional, pois compete aos Estados suplementar as normas gerais editadas pela União.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
Com o objetivo de ampliar a arrecadação e aprimorar as políticas públicas afetas aos direitos prestacionais, o Mun…FGV • Direito Constitucional • Competência Privativa da União
2016
Determinada lei estadual, com o objetivo de frear a “litigiosidade impulsiva”, dispôs que seria exigido o depósito…FGV • Direito Constitucional • Competência Privativa da União
2016
Determinada lei estadual, com o objetivo declarado de proteger o consumidor e coibir o abuso do poder econômico, d…FGV • Direito Constitucional • Competência Privativa da União
2018
Suponha que projeto de lei de iniciativa de Deputado Distrital dispondo sobre reajuste dos vencimentos dos membros…FCC • Direito Constitucional • Competência Privativa da União
2018
Lei de determinado Estado da federação estipulou, para os estabelecimentos comerciais sediados nos Municípios inte…FCC • Direito Constitucional • Competência Privativa da União
2018
Conforme dispõe a Constituição Federal, compete à União legislar privativamente sobreFCC • Direito Constitucional • Competência Privativa da União