Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - Assembléia Legislativa RO - Advogado - 2018 • FGV • 2018

ID 40156 Direito Administrativo Atos Administrativos FGV Assembléia Legislativa RO Advogado 2018

A Justiça Eleitoral, por seu juízo competente, requisitou veículos de particulares para o transporte de eleitores da zona eleitoral no dia da eleição. Insatisfeito, um dos destinatários da requisição consultou um advogado sobre a correção desse procedimento. O advogado respondeu, corretamente, que a referida requisição

destoa da sistemática legal, pois é vedada a requisição de veículos pela Justiça Eleitoral.

está em harmonia com a sistemática legal, não tendo o particular direito à percepção de qualquer valor.

destoa da sistemática legal, pois somente é permitida a requisição de veículos públicos pela Justiça Eleitoral.

está em harmonia com a sistemática legal, pois não há limitador para a requisição endereçada ao particular.

está em harmonia com a sistemática legal, desde que os veículos da Administração Pública não sejam suficientes.

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