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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Secretaria de Estado de Finanças RO - Técnico Tributário - 2018 • FGV • 2018

João, advogado de um grande escritório, foi incumbido de identificar a natureza jurídica de determinado ente da Administração Pública indireta. Após amplas pesquisas, constatou que a lei autorizou a instituição desse ente, cujo capital somente pode pertencer ao ente federativo instituidor e a outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como a entidades da Administração indireta. À luz da ordem jurídica brasileira, constitucional e infraconstitucional, é correto afirmar que esse ente tem a natureza jurídica de
A
autarquia.
B
sociedade de economia mista.
C
fundação pública.
D
empresa pública.
E
sociedade de mera participação do Estado.
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