Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FGV - Secretaria de Estado de Finanças RO - Técnico Tributário - 2018 • FGV • 2018
ID 39692
Direito Constitucional Administração Pública
FGV
Secretaria de Estado de Finanças RO Técnico Tributário 2018
João, advogado de um grande escritório, foi incumbido de identificar a natureza jurídica de determinado ente da Administração Pública indireta. Após amplas pesquisas, constatou que a lei autorizou a instituição desse ente, cujo capital somente pode pertencer ao ente federativo instituidor e a outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como a entidades da Administração indireta. À luz da ordem jurídica brasileira, constitucional e infraconstitucional, é correto afirmar que esse ente tem a natureza jurídica de
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.