Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Ministério Público Estadual AL - Técnico do Ministério Público - 2018 • FGV • 2018

ID 39830 Direito Constitucional Administração Pública FGV Ministério Público Estadual AL Técnico do Ministério Público 2018

O prefeito do Município Alfa nomeou, para funções de confiança, diversas pessoas que tinham larga experiência na iniciativa privada, mas que jamais haviam atuado no serviço público. Suas atribuições seriam de direção e de chefia. Sobre o ato do Prefeito, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

É regular, pois as funções de confiança, a exemplo dos cargos em comissão, destinam-se às atribuições de direção e chefia.

É regular, pois as funções de confiança, diversamente dos cargos em comissão, são de livre nomeação pelo prefeito.

É irregular, pois as funções de confiança somente podem ser exercidas pelos ocupantes de cargos em comissão.

É irregular, pois as funções de confiança somente podem ser exercidas pelos detentores de mandato eletivo.

É irregular, pois as funções de confiança são privativas dos servidores ocupantes de cargo efetivo.

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