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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Ministério Público Estadual AL - Técnico do Ministério Público - 2018 • FGV • 2018

ID 39911 Direito Constitucional STJ FGV Ministério Público Estadual AL Técnico do Ministério Público 2018
O Tribunal de Justiça negou provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público em ação civil pública ajuizada pela Instituição, o que resultou na improcedência do pedido formulado. No entender do Ministério Público, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça negou vigência a lei federal. Para o caso, se preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a interposição de recurso
A
extraordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
B
extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
C
especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
D
ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
E
especial, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
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