Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - 2018 • FGV • 2018

ID 39849 Direito Constitucional Administração Pública FGV Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ Auditor Municipal de Controle Interno 2018

Em edital de concurso público para o provimento de cargos de auxiliar administrativo, o Município Alfa informou que existiam dez vagas disponíveis. Apesar disso, somente foram nomeados os nove primeiros colocados no concurso. João, o décimo colocado, insatisfeito com a sua não nomeação, procurou um advogado e solicitou orientação a respeito do procedimento do Município Alfa. À luz da sistemática constitucional, o advogado deve informar que João tem

direito subjetivo à nomeação apenas se for preterida a ordem de classificação, podendo exigi-la na Justiça.

o vínculo funcional constituído por força de lei, tendo direito à remuneração enquanto for proibido de trabalhar.

um ato jurídico perfeito ao seu favor, mas o Poder Judiciário não pode compelir o Município a nomeá-lo.

mera expectativa de ser nomeado, de modo que o Poder Judiciário não pode compelir o Município a fazê-lo.

direito subjetivo à nomeação, de modo que o Poder Judiciário pode compelir o Município a fazê-lo.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Constitucional

Mais questões de Direito Constitucional › Administração Pública