Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ - Assistente Social - 2018 • FGV • 2018

ID 40116 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública FGV Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ Assistente Social 2018

João e José, respectivamente diretor e professor de escola municipal, presenciaram, no interior da unidade escolar, a genitora do aluno Davi, de 8 anos, praticar atos de maus-tratos contra a criança. Imediatamente, os agentes públicos municipais elaboraram certidão narrando os fatos e comunicaram às autoridades competentes. O ato administrativo praticado por João e José possui o atributo da:

presunção de veracidade de seu conteúdo, que admite prova em sentido contrário;

executoriedade, que possibilita ao diretor destituir imediatamente o poder familiar da genitora de Davi;

autotutela, que permite ao diretor decretar a inversão da guarda do menor;

imperatividade, que produz efeitos somente após a confirmação pela autoridade judiciária;

precaução, que objetiva provocar o conselho tutelar a decretar a prisão da genitora de Davi.

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