Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária

FGV - TJ SC - Analista Administrativo - 2018 • FGV • 2018

ID 40787 Administração Financeira e Orçamentária FGV TJ SC Analista Administrativo 2018

Na Administração Pública tem sido cada fez mais comum a formação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum dos entes consorciados. Independentemente da finalidade das atividades a serem desenvolvidas, os consórcios públicos deverão elaborar seu orçamento próprio. Assim, uma receita recebida pelo consórcio do ente transferidor:

dispensa classificação por modalidade de aplicação;

deve manter correspondência com a classificação adotada pelos entes consorciados;

deve ser excluída da apuração da receita corrente líquida dos entes consorciados;

sujeita-se a critérios de classificação específicos do consórcio;

tem natureza extraorçamentária.

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