Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJ SC - Analista Administrativo - 2018 • FGV • 2018

ID 40815 Direito Constitucional FGV TJ SC Analista Administrativo 2018

Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória desse magistrado. À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o requerimento almejado:

pode ser deferido, por motivo de interesse público, pelo respectivo tribunal ou pelo Conselho Nacional de Justiça;

somente pode ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça, que é livre para deferi-lo, ou não;

somente pode ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário;

somente pode ser apreciado pelo respectivo tribunal, que é livre para deferi-lo, ou não;

não encontra, em nenhuma hipótese, amparo na ordem constitucional.

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