Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJ SC - Analista Administrativo - 2018 • FGV • 2018

ID 40816 Direito Constitucional FGV TJ SC Analista Administrativo 2018

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo de natureza técnica na Administração Pública municipal, foi aprovada em concurso público de provas e títulos, organizado pelo Estado, para o provimento de um cargo igualmente de natureza técnica. Ao dirigir-se ao departamento de recursos humanos do Estado para apresentar os documentos necessários à posse, foi informada que a ordem constitucional vedava a acumulação de cargos públicos nas circunstâncias em que se encontrava. À luz da sistemática constitucional, a informação prestada a Maria está:

errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos desde que Maria opte pela remuneração de um deles;

errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos, desde que seja observado o teto remuneratório;

errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos, desde que haja compatibilidade de horários;

certa, pois a Constituição da República veda a acumulação de cargos públicos de natureza técnica;

certa, pois a Constituição da República veda a acumulação de quaisquer cargos públicos.

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