Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FGV - Prefeitura de Niterói RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - 2018 • FGV • 2018
ID 40926
Direito Administrativo
FGV
Prefeitura de Niterói RJ Auditor Municipal de Controle Interno 2018
Em determinado contrato celebrado para obra do Sistema SUS há a seguinte cláusula: “Trata-se de contratação de um empreendimento, que compreende a totalidade de suas etapas, de obras, instalações e serviços. A contratada tem inteira responsabilidade pelo objeto do contrato até a sua entrega ao contratante, em condições de entrada em operação, observados os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades propostas”. No caso, o contrato diz respeito a uma empreitada
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